Política de Privacidade

Privacidade

Política de Privacidade

Versão 2026-06-15 · em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

⚖️ Aviso: este documento é um modelo técnico e deve ser revisado por advogado(a) antes do uso comercial. Ele descreve como o Forvum trata dados, mas não constitui parecer jurídico.

Quem somos: o Forvum é operado por RC ANÁLISE E INTELIGÊNCIA DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.405.108/0001-59, com sede na Av. Santos Dumont, 2789, Sala 506, Fortaleza/CE ("Forvum", "nós").

1. Papéis (controlador e operador)

O conteúdo das audiências (vídeo, áudio e transcrição) é de titularidade e responsabilidade do(a) advogado(a) usuário, que atua como controlador. O Forvum atua como operador, tratando esses dados por conta e ordem do usuário, apenas para prestar o serviço. Para os dados de cadastro e cobrança da sua conta, o Forvum atua como controlador.

2. Dados que tratamos

Cadastro: nome, e-mail, inscrição na OAB (número + seccional), senha (com hash).
Antifraude/segurança: endereço IP e um identificador técnico do dispositivo (fingerprint, armazenado como hash).
Conteúdo: os vídeos enviados e as transcrições geradas.
Uso e pagamento: registros de uso e dados de assinatura (processados pela Stripe; não armazenamos dados de cartão).

3. Finalidades e bases legais

Prestar o serviço e gerir sua conta — execução de contrato (art. 7º, V).
Prevenir fraude e abuso do plano grátis (IP/fingerprint) — legítimo interesse (art. 7º, IX; art. 11, II, "g"), com avaliação de balanceamento registrada.
Comunicações essenciais (verificação de e-mail) — execução de contrato.

4. Compartilhamento e subprocessadores

Para operar, usamos prestadores que podem tratar dados em nosso nome:

Cloudflare R2 — armazenamento dos arquivos.
RunPod — processamento de transcrição em GPU.
Stripe — pagamentos da assinatura.
Provedor de e-mail transacional — envio de verificação.

Transferência internacional: parte do processamento e do armazenamento pode ocorrer fora do Brasil. Adotamos salvaguardas contratuais com os prestadores, nos termos do art. 33 da LGPD.

5. Retenção e descarte

Os arquivos de mídia (vídeo/áudio) são apagados automaticamente após o período de retenção (padrão: 30 dias), permanecendo apenas a transcrição enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, removemos seus dados pessoais e arquivos.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, em Minha conta: exportar seus dados (JSON) e excluir a conta e os arquivos. Demais direitos da LGPD (art. 18) podem ser exercidos pelos contatos abaixo.

7. Segurança e sigilo profissional

Usamos conexão cifrada (TLS), criptografia em repouso e acesso restrito por conta. Respeitamos o sigilo profissional do(a) advogado(a): o conteúdo das audiências não é acessado para outros fins além de processar o serviço.

8. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas de privacidade, fale com nosso Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [email protected] (RC ANÁLISE E INTELIGÊNCIA DE DADOS LTDA).